O Sistema ASSIDUIDADE é uma ferramenta de apoio à gestão escolar em desenvolvimento para organizar o cadastro de alunos, acompanhar a frequência, identificar situações que exigem atenção e registrar as ações realizadas pela equipe da escola junto às famílias.
Segundo as informações institucionais utilizadas para este projeto, o Sistema APOIA (Programa de Combate à Evasão Escolar) é uma iniciativa de âmbito estadual desenvolvida e gerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com redes de ensino e Conselhos Tutelares.
O programa foi criado em 2001 e posteriormente informatizado para atuar no rastreio, na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação articulada entre escola, Conselho Tutelar e Promotoria de Justiça.
O acompanhamento do programa alcança crianças e adolescentes dos 4 aos 18 anos incompletos, com foco na permanência escolar e na resposta rápida às situações de infrequência.
A lógica de trabalho busca registrar as ações realizadas pela escola, organizar os contatos com a família e preservar um histórico que ajude a orientar os encaminhamentos necessários.
A aplicação foi concebida para transformar atividades administrativas que hoje dependem de registros espalhados em um fluxo digital integrado.
Escolas, turmas e alunos podem ser cadastrados individualmente ou importados a partir de relatórios em PDF.
A ficha impressa usa círculos para representar presença, falta justificada e falta não justificada, permitindo leitura por visão computacional.
O sistema analisa os registros de faltas e apresenta os alunos que atendem aos critérios configurados para acompanhamento.
Os casos selecionados podem receber registro de contato, mensagens, prazos, retorno e toda a dinâmica do atendimento.
O programa e sua plataforma de gestão operam em consonância com o dever constitucional e legal de proteção à infância e à educação básica obrigatória.
O projeto considera os dispositivos relativos ao direito à educação e ao dever do Estado e da família, incluindo os arts. 205, 208 e 227.
O fluxo da escola busca apoiar os deveres previstos para os estabelecimentos de ensino, incluindo o acompanhamento de faltas e os encaminhamentos aos órgãos competentes quando esgotados os recursos escolares.
A proposta está alinhada ao princípio da proteção integral e ao direito à educação, fortalecendo ações voltadas à permanência do estudante na escola.